Questão 2651367

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2651367

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Gonçalo - RJ

Ano: 2019 Banca: CETREDE - Centro de Treinamento e Desenvolvimento Órgão: Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante

Tendo em vista o que é vedado ao Município de São Gonçalo, de acordo com sua LO, marque a opção INCORRETA.

Alternativa A:
Recusar fé aos documentos públicos.
Alternativa B:
Fazer concessão de isenções fiscais, bem como prescindir de receitas, sem que haja notório interesse público.
Alternativa C:
Subvencionar cultos religiosos ou igrejas, ou dificultar-lhes seu funcionamento, consoante o inciso I, do artigo 19, da Carta da República.
Alternativa D:
Atribuir nomes de pessoas mortas a bens públicos ou bens de uso comum da população.
Alternativa E:
Destruir ou desviar documentos públicos, sem antes submetê-los ao setor de triagem, para fins de conservação.