Questão
ID 2650808Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Municipal Nº 1.794/2009 - Institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, Suas Autarquias e Fundações Públicas, Transforma Empregos em Cargos Públicos, e Submete os Contratados Temporários
Ano: 2022 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Roca Sales
Em conformidade com a Lei Municipal nº 802/2007 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A investidura em cargo do magistério municipal será por concurso de provas e títulos.
( ) Cargo público é o criado em lei, em número certo, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público.
( ) Os cargos públicos serão somente de provimento efetivo.