Questão 2650302

Segundo a Lei nº 13.021/2014, o farmacêutico pode delegar ao Técnico em Farmácia a atividade de notificação de reações adversas a medicamentos sem supervisão.

A assistência farmacêutica é de responsabilidade do Técnico em Farmácia, conforme definido na legislação vigente, devendo este zelar pela segurança e eficácia dos tratamentos.

A Lei nº 13.021/2014 revoga a obrigatoriedade da presença do farmacêutico em farmácias de dispensação, desde que haja técnico habilitado com vínculo empregatício permanente.

A farmácia é legalmente definida como uma unidade de prestação de serviços de assistência farmacêutica, estando vinculada às ações de saúde e à promoção do uso racional de medicamentos.

Técnicos em Farmácia são legalmente autorizados a responder tecnicamente por farmácias de manipulação sob supervisão remota do farmacêutico responsável.