Questão
ID 2650155Disciplina: Psicologia
Assunto: Reforma Psiquiátrica e Lei 10.216/2001
Ano: 2020 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Céu Azul
No que dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental, a Lei nº 10.216/2001 visa ampliar os espaços de atenção à pessoa com transtorno mental, expandindo os limites da luta pela Reforma Psiquiátrica. É a finalidade permanente do tratamento em saúde mental: