Questão 2650090

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2020

Questão

ID 2650090

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Municipal nº 460/2001 - Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Eusébio, e adota outras providências

Ano: 2020 Banca: UNIOESTE - Universidade Estadual do Oeste do Paraná Órgão: Prefeitura Municipal de Céu Azul

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Céu Azul, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A nomeação para cargo isolado ou cargo de carreira de provimento efetivo depende de prévia habilitação em concurso público de provas ou de provas e títulos.
Alternativa B:
Os servidores cumprirão jornada de trabalho fixada em razão das atribuições pertinentes aos respectivos cargos, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.
Alternativa C:
Estrangeiros não poderão ser nomeados a cargos, empregos e funções públicas.
Alternativa D:
A nomeação no cargo público poderá ocorrer antes mesmo da homologação do resultado do concurso.

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