Questão
ID 2649304Disciplina: Direito Penal
Assunto: Princípio da Intranscedência da Pena (Pessoalidade ou Personalidade)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Coronel Pilar
Rafael, filho de Lucas, está bastante preocupado, pois o pai seria preso, mas faleceu inesperadamente enquanto dormia. Rafael, sem saber o que aconteceria em relação ao caso, pergunta para um suposto advogado, que afirma que, lamentavelmente, Rafael terá que assumir a pena no lugar de seu pai. Conforme a Constituição Federal, a orientação do suposto advogado está: