Questão 2649151

A Política Estadual de Recursos Hídricos do Pará, instituída pela Lei nº 6.381/2001, visa garantir os padrões de qualidade adequados aos respectivos usos e utilização racional e integrada da sociedade.

Ela tem por princípios:

• A água é um bem de domínio público e limitado, dotado de função social e de valor econômico;

• O uso prioritário da água é o consumo humano e a dessedentação de animais;

• A adoção da bacia hidrográfica como unidade de planejamento;

• O planejamento e a gestão dos recursos hídricos realizados.

Avalie se o planejamento e a gestão dos recursos hídricos realizados têm por objetivo:

I. Proporcionar os usos múltiplos das águas de maneira sustentável.

II. Centralizar a gestão nos usuários e nas comunidades, evitando a participação do Poder Público.

III. Considerar as interações do ciclo hidrológico entre as águas superficiais, subterrâneas e meteóricas.

Está correto o que se afirma em