Questão
ID 2648075Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vargem Bonita - SC
Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita
Segundo a Lei nº 1.232, de 22 de janeiro de 2022, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos no âmbito do Município de Vargem Bonita, o instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final, ambientalmente adequada, é denominado