Questão 2648064

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 2648064

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Vargem Bonita - SC

Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita

A Lei complementar nº 24, de 16 de dezembro de 1999, institui o código de posturas do Município de Vargem Bonita.

No que se refere à denominação dos logradouros e serviços públicos da numeração das casas, é correto afirmar que

Alternativa A:
a Municipalidade pode mudar as designações das vias públicas e demais logradouros sempre que quiser, sem necessitar justificar.
Alternativa B:
a numeração das casas será efetuada sempre por escolha do proprietário, correndo por conta da municipalidade as despesas das placas.
Alternativa C:
dado nome a uma via pública ou logradouro, serão colocadas placas nas ruas, nos cruzamentos, duas em cada rua, uma em cada lado, no prédio de esquina, ou na sua falta, em poste colocado no terreno baldio.
Alternativa D:
quanto à numeração das casas, o número corresponderá à metragem da edificação.