Questão
ID 2648051Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Vargem Bonita - SC
Ano: 2023 Banca: Fundação Universidade do Oeste de Santa Catarina Órgão: Prefeitura Municipal de Vargem Bonita
Segundo a Lei 012/97, de 24 de novembro de 1997 - Código de obras e edificações do Município de Vargem Bonita, as edificações destinadas a comércio de produtos alimentícios, como mercado e supermercado, deverão atender, no item instalações sanitárias