Questão 264741 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - FGV 2026

Questão

ID 264741

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto-lei Nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2026 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro

Maria, servidora pública no Estado do Rio de Janeiro, resolveu consultar o regime jurídico que lhe é aplicável, em especial no que se refere à concessão de licenças, em razão de determinado contexto fático por ela vivenciado.

Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei Estadual nº 220/1975, é correto afirmar que será concedida licença

Alternativa A:
a título de prêmio, pelo prazo de cinco meses, com vencimento e vantagens do cargo efetivo, depois de cada quinquênio ininterrupto de efetivo exercício no serviço público estadual ou autárquico do Estado do Rio de Janeiro.
Alternativa B:
à gestante, com vencimento e vantagens, pelo prazo de seis meses, prorrogável, no caso de aleitamento materno, por no máximo 30 dias, mediante a apresentação de laudo médico circunstanciado.
Alternativa C:
sem vencimento, pelo prazo improrrogável de cinco anos, ao servidor da área da saúde que for contratado por empresa ou que aderir à cooperativa que administre hospitais públicos terceirizados.
Alternativa D:
por motivo de doença em pessoa da família, com vencimento e vantagens integrais nos primeiros seis meses e com dois terços nos outros seis meses, no máximo.
Alternativa E:
para tratamento de saúde, com vencimento e vantagens, pelo prazo máximo de 24 meses.

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Questão 264741

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