Questão
ID 264731Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto-lei Nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro
Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro
Carlos é servidor público do Estado do Rio de Janeiro, mas ficou ausente do serviço, sem causa justificada, por 60 (sessenta) dias, interpoladamente, durante o período de 12 (doze) meses. Nesse caso, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/1975), Carlos sofrerá pena de