Questão 2647106

Na Constituição Federal, foram estabelecidas diretrizes de centralização com relativa autonomia das esferas governamentais e participação da sociedade no controle das ações governamentais, como base para estruturação das relações entre os poderes públicos das três instâncias e entre estes e a sociedade civil na implementação das políticas sociais.

Esse aspecto tem por objetivo demonstrar como está estruturada a organização e a gestão da política e/ou programa avaliado, tendo como parâmetro os princípios contemporâneos de gestão federada estabelecidos na Constituição Federal, e como ocorre a participação e controle popular.

A avaliação de organização, gestão e controle social leva em consideração apenas o fator da relação entre as esferas governamentais.

O método de análise e avaliação é um instrumento que deve ser inserido no arcabouço técnico que lhe dá sentido e direção.

A participação e controle social democrático busca analisar os mecanismos de controle que a sociedade dispõe para acompanhar e fazer valer o exercício da liberdade.