Questão 2647061

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2647061

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de São Martinho da Serra - RS

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho


Analise as assertivas abaixo em relação à Lei Orgânica do Município de São Martinho:

I. São símbolos do Município, a bandeira, o Brasão e os que vierem a ser estabelecidos por legislação própria.

II. O Município, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, é organizado e regido pela Lei Orgânica na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

III. É de competência do Município, em comum com a União e o Estado, cuidar da saúde e da assistência social à população.

Quais estão corretas?

Alternativas da questão 2647061
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