Questão
ID 2647054Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Da Organização do Estado
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho
Após o pedido de concessão da licença-capacitação, por parte do servidor, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Administração terá o prazo de três anos, contados da data de requerimento do pedido do servidor, para a devida concessão. Em caso de descumprimento do prazo, haverá a conversão em: