Questão
ID 2647053Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Martinho da Serra - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho
Para os efeitos de benefício previdenciário, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, no caso de afastamento, os valores serão determinados: