Questão
ID 2647003Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de São Martinho da Serra - RS
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Martinho
A Lei Orgânica do Município de São Martinho coloca como uma atribuição ao Município celebrar convênios com entidades assistenciais, filantrópicas e assemelhadas, objetivando o atendimento da saúde e da educação: