Questão 264700

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2023

Questão

ID 264700

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto-lei Nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Agência Nacional de Energia Elétrica

O Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, regulamentado pelo Decreto-Lei nº 220/1975, especifica deveres e direitos que devem ser respeitados pelos servidores estaduais.

\(\quad\)

Assinale a opção que apresenta corretamente um dos deveres previstos no Estatuto.

Alternativa A:
Obediência às ordens superiores, ainda que manifestamente ilegais.
Alternativa B:
Guardar sigilo sobre assunto de natureza reservada, exceto os que tenha conhecimento em razão do cargo.
Alternativa C:
Zelar pela economia do material que lhe for confiado, desde que de grande vulto.
Alternativa D:
Submeter-se à inspeção médica determinada por autoridade competente, salvo por justa causa.
Alternativa E:
Respeitar as regras e regulamentos que tratam da assiduidade, com exceção da exigência de ponto eletrônico.

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