Questão
ID 264694Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Decreto Nº 2.479/1979 - Aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estados do Rio de Janeiro
Ano: 2021 Banca: UERJ - Universidade Estadual do Rio de Janeiro Órgão: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
COM BASE NO DECRETO ESTADUAL 2.479/1979, QUE REGULAMENTA O ESTATUTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO RIO DE JANEIRO, RESPONDA ÀS QUESTÕES 56 A 60.
Guardar sigilo sobre a documentação e os assuntos de natureza reservada de que tenha conhecimento em razão do cargo ou função;
Em relação ao servidor público, a afirmação acima, presente no artigo 285 da lei referida, é descrita como: