Questão 2646854

Implementar a gestão do trabalho e a educação ocasional na assistência social.

Consolidar a gestão compartilhada, o cofinanciamento e a cooperação técnica entre os entes federativos que, de modo articulado, operam a proteção social contributiva.

Estabelecer as responsabilidades dos municípios na organização, regulação, manutenção e concentração das ações de assistência social.

Integrar a rede pública e privada de serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social.

Definir os níveis de gestão, a despeito das diversidades regionais e municipais.