Questão 264677

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 264677

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Decreto Nº 2.479/1979 - Aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estados do Rio de Janeiro

Ano: 2019 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Rio de Janeiro


Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, desobedeceu às determinações do seu superior hierárquico. Em razão do ocorrido, foi solicitada a apuração de sua conduta pelo órgão competente, com a correlata aplicação da pena disciplinar cabível, com a ressalva de que Pedro jamais tinha sofrido uma penalidade dessa natureza.

Considerando a sistemática estabelecida no Decreto nº 2.479/1979, Pedro pode sofrer a pena disciplinar de:

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