Questão
ID 264660Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 44.650/2017 - Regulamento do ICMS do Estado de Pernambuco (RICMS-PE), Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências
Ano: 2013 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Instituto Estadual do Ambiente
Segundo o Decreto n. 2.479/79, (Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro), dar-se-á vacância do cargo ou da função na data do fato ou da publicação do ato que implique desinvestidura.
As alternativas a seguir apresentam hipóteses de vacância previstas no mencionado Decreto, à exceção de uma. Assinale-a.