Questão
ID 2646510Disciplina: Direito Penal
Assuntos: Formas Qualificadas e Causas de Aumento de Pena (Art. 1º, §§ 3º e 4º)
Ano: 2021 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Instituto Socioeducativo do Estado do Acre
Sobre o crime de tortura, previsto na Lei 9.455/97, é correto afirmar que: