Questão 264644

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Nº 5.810/1994 - Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Estado do Pará, Lei nº 9.748/2022 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, Recurso Hierárquico Próprio

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro