Questão 264643

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2014

Questão

ID 264643

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei nº 9.748/2022 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências, Participação do Estado no Capital de Empresas Privadas/Empresas de Mera Participação

Ano: 2014 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Tício, funcionário público do Poder Judiciário, foi convidado por seu irmão a integrar sociedade empresária de responsabilidade limitada. Diante dessas circunstâncias, é correto afirmar que Tício pode aceitar o convite:

Alternativa A:
desde que não exerça função de diretoria, gerência ou administração da sociedade;
Alternativa B:
desde que sua gestão na empresa não colida com seu horário de trabalho no serviço público;
Alternativa C:
fazer parte da diretoria da sociedade, se a sua participação estiver limitada a dois anos;
Alternativa D:
se as funções exercidas na empresa forem limitadas à consultoria técnica para execução de projetos e estudos;
Alternativa E:
desde que o trabalho na sociedade não seja remunerado.

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