Questão
ID 264639Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Nº 2.479/1979 - Aprova o Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estados do Rio de Janeiro, Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Nº 8.074/2018 - Código de Organização Judiciária do Estado de Alagoas, Lei nº 9.748/2022 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
Ano: 2002 Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
O auxílio-moradia, conforme regulado pelo Decreto nº 2479/79, será concedido observando certos requisitos. Assim, analise as afirmativas que se seguem:
A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente: