Questão 264635 de Legislação Estadual, Distrital e Municipal - Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ 2002

Questão

ID 264635

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Decreto Estadual N° 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, Lei Nº 14.728/1985 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município do Recife, Lei Nº 6.123/1968 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de Pernambuco, Lei Nº 7.169/1996 - Institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte Vinculados à Administração Direta, (Vetado) e Dá Outras Providências, Rio Grande do Norte - RN

Ano: 2002 Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ - NCE Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

De acordo com o Decreto nº 2479/79, o funcionário removido para outra unidade administrativa terá o prazo de cinco dias para reiniciar suas atividades. Para efeito de remoção, a alternativa que NÃO corresponde ao estabelecido pelo decreto é:

Alternativa A:
O prazo de cinco dias será contado da data da publicação do ato de remoção.
Alternativa B:
O prazo de cinco dias só poderá ser prorrogado por força de doença grave, e pelo período máximo de 30 dias.
Alternativa C:
O prazo de cinco dias será considerado período de trânsito computável como de efetivo exercício para todos os efeitos.
Alternativa D:
Quando em férias, licenciado ou afastado legalmente de seu cargo, esse prazo será contado a partir do término do impedimento.
Alternativa E:
O prazo de cinco dias poderá ser prorrogado, no máximo por igual período, por solicitação do interessado, a juízo da autoridade competente para dar-lhe exercício

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Questão 264635

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