Questão
ID 264624Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Decreto Estadual N° 46.644/2014 - Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual, Decreto-lei Nº 220/1975 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Nº 174/2025 - Estatuto da Guarda Civil Municipal de Limoeiro/PE, Lei nº 9.748/2022 - Dispõe sobre o quadro único de pessoal do poder judiciário do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências
Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Doroti, servidora pública civil do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, pretende viajar para a Grécia objetivando participar do casamento de sua melhor amiga. De acordo com o Decreto-Lei nº 220/75, o afastamento para o exterior, exceto em gozo de férias ou licença, dependerá, salvo delegação de competência, de prévia autorização do