Questão 2646212

Após quase 12 anos de debates, foi aprovada a Lei 10.216, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, que estabeleceu regras para garantir ao cidadão com transtorno mental o tratamento adequado, rejeitando toda forma de internação compulsória e o protegendo contra violações dos seus direitos.

A Reforma Psiquiátrica pode ser caracterizada como um processo complexo, que abrange quatro dimensões principais: teóricoconceitual, técnico-assistencial, jurídico-política e sociocultural.

O Movimento da Luta Antimanicomial derivou da 8ª Conferência Nacional de Saúde Mental e foi efetivamente deflagrado no final dos anos 1990 no Brasil com papel destacado na aprovação da Lei da Reforma Psiquiátrica.

O primeiro serviço substitutivo modelo CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) foi criado no Brasil somente em 2003, depois da Reforma, na cidade de São Paulo, sendo fruto de uma intervenção política e social da Secretaria Municipal de Saúde na Antiga Casa de Saúde Anchieta, local de maus-tratos e mortes de pacientes.

A Reforma Psiquiátrica no Brasil deu lugar à construção de um novo lugar social para a loucura e para o sujeito considerado louco, rompendo com o imaginário social da pessoa com transtornos como ameaçadora e perigosa, ressignificando sua relação com a sociedade.