Questão 2645721

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2022

Questão

ID 2645721

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Das Disposições Constitucionais Gerais

Ano: 2022 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Secretaria de Estado da Fazenda de Sergipe

O estado de Sergipe, em conformidade com sua Constituição, poderá intervir no município quando

Alternativa A:
não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção do ensino.
Alternativa B:
não houver sido aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção da saúde.
Alternativa C:
deixar de ser paga, sem motivo de força maior, por três anos consecutivos, a dívida fundada.
Alternativa D:
não forem recolhidos, por seis meses, aos órgãos da previdência social, os valores descontados em folha dos servidores municipais.
Alternativa E:
forem praticados atos de corrupção na administração municipal.