Questão 2645571 de Engenharia Ambiental e Sanitária - UEG 2019

Questão

ID 2645571

Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária

Assuntos: Políticas Públicas, Normas e Legislações Ambientais

Ano: 2019 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Prefeitura Municipal de Paraúna

Milhares de toneladas de lixo urbano são produzidos diariamente no Brasil. A destinação indevida de resíduos sólidos é fonte de contaminação do solo e do lençol freático, de doenças, além de danos ambientais. Por isso, o cuidado com os resíduos sólidos permite, por exemplo, o desenvolvimento de novas tecnologias, proteção ambiental e da saúde pública, redução do impacto ambiental, redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos e, também, o desenvolvimento de ações de integração dos catadores de materiais reutilizáveis/recicláveis. Sobre a legislação pertinente a esse contexto, a Lei 203/1991:

Alternativa A:
implementa a Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos.
Alternativa B:
institui o Grupo de Trabalho Interministerial de Saneamento Ambiental para reestruturação do Setor de Saneamento e criação do Programa Resíduos Sólidos Urbanos.
Alternativa C:
determina proposição relativa às Diretrizes Técnicas para a Gestão de Resíduos Sólidos.
Alternativa D:
regulamenta as Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Educação Ambiental, de Recursos Hídricos, de Saúde, Urbana, Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior.
Alternativa E:
dispõe sobre acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e destinação dos resíduos de serviços de saúde.

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Questão 2645571

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