Questão 2645519

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2019

Questão

ID 2645519

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Paraúna - GO

Ano: 2019 Banca: UEG - Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção Órgão: Prefeitura Municipal de Paraúna

Considerando a Lei Orgânica do Município e que, atualmente, a Câmara Municipal de Vereadores de Paraúna possui 9 vereadores, para realizar alterações no Código Tributário do município mostra-se necessária a aprovação da proposta pela maioria:

Alternativa A:
simples dos membros, que corresponde à aprovação por, no mínimo, a metade mais 1 dos vereadores presentes na sessão.
Alternativa B:
absoluta dos membros, que corresponde à aprovação por, no mínimo, todos os vereadores.
Alternativa C:
simples dos membros, que corresponde à aprovação por, no mínimo, 3 vereadores.
Alternativa D:
absoluta dos membros, que corresponde à aprovação por, no mínimo, 6 vereadores.
Alternativa E:
absoluta dos membros, que corresponde à aprovação por, no mínimo, 5 vereadores.

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