Questão 264531

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264531

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ji-paraná - RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

O patrimônio municipal de Ji-Paraná inclui direitos sobre a exploração de recursos naturais. De acordo com o parágrafo único do Art. 7º, o Município tem direito à participação no resultado da exploração de:

Alternativa A:
Apenas recursos hídricos para fins de irrigação agrícola.
Alternativa B:
Petróleo, gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e outros recursos minerais em seu território.
Alternativa C:
Exclusivamente minerais preciosos encontrados em leitos de rios municipais.
Alternativa D:
Qualquer recurso natural, desde que a empresa exploradora seja sediada em Ji-Paraná.
Alternativa E:
Apenas gás natural, sendo o petróleo de participação exclusiva do Estado de Rondônia.

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