Questão
ID 264521Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Art. 27, Lei Complementar nº 210, de 16 de março de 2026 - Altera legislações organizacionais do município de Paracatu/MG, dispõe sobre a reestruturação geral da Administração Pública Municipal
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Conforme o Art. 27 da LC nº 210/2026, o servidor aproveitado deverá retornar à atividade no prazo de quantos dias, contados da publicação do ato?