Questão
ID 264515Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Ji-paraná - RO
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
O Município de Ji-Paraná, ao organizar sua estrutura fundamental, estabelece princípios que regem sua existência enquanto esfera de governo local. Considerando o Título I da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmações abaixo:
I. A autonomia política-econômica-administrativa é um dos fundamentos do Município.
II. A promoção do bem comum, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade ou crença, é classificada como um objetivo fundamental.
III. O pluralismo político não integra o rol de fundamentos, sendo apenas uma diretriz nacional aplicada subsidiariamente.
IV. A erradicação da pobreza e da marginalização é um objetivo que visa reduzir as desigualdades regionais e sociais.