Questão 264515

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264515

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Ji-paraná - RO

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS


O Município de Ji-Paraná, ao organizar sua estrutura fundamental, estabelece princípios que regem sua existência enquanto esfera de governo local. Considerando o Título I da Lei Orgânica Municipal, analise as afirmações abaixo:

I. A autonomia política-econômica-administrativa é um dos fundamentos do Município.

II. A promoção do bem comum, sem discriminação de origem, raça, sexo, cor, idade ou crença, é classificada como um objetivo fundamental.

III. O pluralismo político não integra o rol de fundamentos, sendo apenas uma diretriz nacional aplicada subsidiariamente.

IV. A erradicação da pobreza e da marginalização é um objetivo que visa reduzir as desigualdades regionais e sociais.

Alternativas da questão 264515
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