Questão 264513

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264513

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 210, de 16 de março de 2026 - Altera legislações organizacionais do município de Paracatu/MG, dispõe sobre a reestruturação geral da Administração Pública Municipal, Readaptação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

No que tange ao instituto da Readaptação em Paracatu, conforme o Art. 22 e seu parágrafo único, assinale a afirmação correta:

Alternativa A:
O servidor readaptado passa a perceber o vencimento em que se deu a readaptação.
Alternativa B:
A habilitação exigida para o novo cargo pode ser dispensada em casos de urgência médica.
Alternativa C:
O servidor readaptado mantém obrigatoriamente o vencimento do cargo de origem, mesmo se superior ao novo cargo.
Alternativa D:
A readaptação só pode ocorrer se houver vaga disponível em cargo idêntico ao anterior.
Alternativa E:
A investidura por readaptação dispensa inspeção médica oficial.

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