Questão
ID 264511Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 210, de 16 de março de 2026 - Altera legislações organizacionais do município de Paracatu/MG, dispõe sobre a reestruturação geral da Administração Pública Municipal, Nomeação
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Considerando as regras de Nomeação previstas nos Artigos 11 a 14 da LC nº 210/2026, avalie os itens:
( ) A nomeação para cargo efetivo depende de aprovação prévia em concurso público.
( ) A nomeação para cargo em comissão de recrutamento limitado dispensa a titularidade de cargo efetivo.
( ) Se a posse não ocorrer no prazo estabelecido, o ato de nomeação será tornado sem efeito.
A sequência de Verdadeiro (V) ou Falso (F) é: