Questão
ID 264509Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 210, de 16 de março de 2026 - Altera legislações organizacionais do município de Paracatu/MG, dispõe sobre a reestruturação geral da Administração Pública Municipal, Nomeação, Reversão
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A estrutura organizacional de Paracatu prevê diferentes formas de provimento. Analise as situações hipotéticas:
I. Nomeação de aprovado em concurso público para cargo efetivo.
II. Retorno de servidor aposentado por invalidez após cessar a causa da incapacidade.
III. Retorno à atividade de servidor que se encontrava em disponibilidade remunerada.
Os institutos aplicáveis às situações I, II e III são, respectivamente: