Questão 264502

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264502

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 210, de 16 de março de 2026 - Altera legislações organizacionais do município de Paracatu/MG, dispõe sobre a reestruturação geral da Administração Pública Municipal, Readaptação

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Um servidor público municipal de Paracatu sofre limitação de sua capacidade física, verificada em inspeção médica oficial. De acordo com o Art. 21 da LC nº 210/2026, este servidor:

Alternativa A:
Deverá ser imediatamente aposentado por invalidez, sendo vedada sua permanência em qualquer cargo.
Alternativa B:
Será readaptado, mediante investidura em cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação sofrida.
Alternativa C:
Será colocado em disponibilidade remunerada até que recupere integralmente sua capacidade física.
Alternativa D:
Sofrerá reversão obrigatória para o cargo de origem, independentemente da limitação verificada.
Alternativa E:
Será exonerado por incapacidade técnica, ressalvado o direito de novo concurso.

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