Questão 264501

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264501

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 210, de 16 de março de 2026 - Altera legislações organizacionais do município de Paracatu/MG, dispõe sobre a reestruturação geral da Administração Pública Municipal, Promoção

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o instituto da progressão no âmbito da reestruturação da Administração Pública de Paracatu, conforme o Art. 15 da LC nº 210/2026, é correto afirmar que:

Alternativa A:
Consiste no deslocamento do servidor entre cargos de carreiras distintas, desde que possuam vencimentos equivalentes.
Alternativa B:
Trata-se do desenvolvimento do servidor mediante progressão vertical, com mudança obrigatória de classe e nível de escolaridade.
Alternativa C:
É o desenvolvimento do servidor efetivo na carreira, mediante a progressão horizontal, de um padrão para outro, nas tabelas de vencimento previstas para o nível de seu cargo.
Alternativa D:
Ocorre obrigatoriamente por antiguidade, independentemente de avaliação de desempenho ou critérios de merecimento.
Alternativa E:
A progressão é forma de provimento de cargo em comissão quando o servidor atinge o topo da carreira.

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Questão 264501

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