Questão 2644953

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2021

Questão

ID 2644953

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assunto: Município de Niterói - RJ

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Niterói

Conforme a Lei Municipal nº 3.133/2015, que autorizou o Poder Executivo do Município de Niterói a instituir a Fundação Estatal de Saúde de Niterói − FeSaúde, as receitas decorrentes da prestação de serviços de assistência à saúde ou de qualquer outro serviço próprio às suas finalidades estatutárias, mediante contrato de gestão com entes públicos,

Alternativa A:
deverão ser consideradas como auxílio público, constituindo-se em receita própria da FeSaúde devido à sua origem.
Alternativa B:
serão consideradas como recursos de subvenção ou auxílio, tendo em vista a origem da fonte de recursos municipais.
Alternativa C:
não serão consideradas como recursos de subvenção ou auxílio público, constituindo-se receita própria da FeSaúde.
Alternativa D:
poderão ser reconhecidas como contribuição recebida, constituindo-se em subvenção ou receita própria da FeSaúde.
Alternativa E:
não deverão ser consideradas como receita própria da FeSaúde, constituindo-se em transferência intergovernamental.

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Questão 2644953

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