Questão 2644886 de Administração Pública - COSEAC 2021

Questão

ID 2644886

Disciplina: Administração Pública

Assunto: Fundações Públicas

Ano: 2021 Banca: COSEAC Órgão: Fundação Estatal de Saúde de Niterói

A Lei Municipal nº 3.133, de 13 de abril de 2015, autorizou o Poder Executivo Municipal a instituir fundação pública, denominada Fundação Estatal de Saúde Niterói – FeSaúde, estabelecendo que a FeSaúde é “entidade jurídica sem fins lucrativos econômicos, de interesse coletivo e de utilidade pública, gozará de autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, ficando sujeita ao regime jurídico próprio das entidades privadas sem fins lucrativos econômicos de assistência social, quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas, tributários e fiscais”. Ainda considerando o estabelecido na referida Lei, a FeSaúde:

Alternativa A:
Integrará a Administração Direta do Município de Niterói e vincular-se-á à Secretaria Municipal de Saúde, não integrando o Sistema Único de Saúde - SUS.
Alternativa B:
Integrará a Administração Indireta do Município de Niterói e vincular-se-á à Secretaria Municipal de Saúde, integrando o Sistema Único de Saúde - SUS.
Alternativa C:
Gozará de independência do Município de Niterói e vincular-se-á à Secretaria Municipal de Saúde, não integrando o Sistema Único de Saúde - SUS.
Alternativa D:
Gozará de independência do Município de Niterói e vincular-se-á à Secretaria Municipal de Administração, integrando o Sistema Único de Saúde - SUS.
Alternativa E:
Gozará de independência do Município de Niterói e vincular-se-á à Secretaria Municipal de Governo, integrando o Sistema Único de Saúde - SUS.

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Questão 2644886

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