Questão 264485

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264485

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 55, de 28 de maio de 2007 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação Pública Municipal de Paracatu/MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

Sobre o ingresso e a investidura nos cargos da Educação Pública Municipal de Paracatu, a Lei Complementar 55/2007 determina que:

Alternativa A:
O ingresso dar-se-á em qualquer grau da classe, a critério da administração, desde que haja vaga.
Alternativa B:
A investidura em cargos efetivos independe de concurso público para quem já possui 5 anos de contrato temporário.
Alternativa C:
A investidura dar-se-á no nível e padrão de vencimento iniciais do respectivo cargo.
Alternativa D:
Para o cargo de PEB I, exige-se exclusivamente formação em nível superior em Pedagogia, não sendo aceito o nível médio modalidade normal.
Alternativa E:
O concurso público para cargos efetivos será exclusivamente de provas, vedada a contagem de títulos.

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