Questão 264483

Legislação Estadual, Distrital e Municipal · 2026

Questão

ID 264483

Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Assuntos: Lei Complementar nº 55, de 28 de maio de 2007 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação Pública Municipal de Paracatu/MG

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A estrutura remuneratória prevista na Lei Complementar nº 55/2007 utiliza termos técnicos específicos para definir a evolução e o posicionamento do servidor. Sobre a Tabela de Vencimento e seus desdobramentos, assinale a alternativa correta conforme o Art. 3º:

Alternativa A:
O nível de vencimento refere-se ao escalonamento horizontal disposto em ordem alfabética.
Alternativa B:
O padrão de vencimento é o conjunto de valores escalonados verticalmente e enumerados em algarismos romanos.
Alternativa C:
A Tabela de Vencimento é o conjunto de valores a partir do vencimento base, escalonados exclusivamente de forma vertical.
Alternativa D:
O Padrão de vencimento é o conjunto de valores a partir do vencimento base, escalonados horizontalmente e dispostos em ordem alfabética.
Alternativa E:
A classe de cargo define o tempo de serviço necessário para a progressão funcional automática.

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Questão 264483

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