Questão
ID 264480Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 55, de 28 de maio de 2007 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação Pública Municipal de Paracatu/MG, Valorização do Magistério
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Analise as seguintes afirmações sobre os princípios que fundamentam o Plano de Cargos, de Carreiras e de Vencimentos dos Servidores da Educação Pública Municipal de Paracatu, conforme o Art. 2º da Lei Complementar nº 55/2007:
I. A valorização dos servidores é condição primordial para uma política educacional voltada à qualidade do ensino, tendo o aluno como destinatário final.
II. A promoção do servidor na carreira ocorre exclusivamente com base no tempo de efetivo exercício, independentemente de avaliação de desempenho.
III. É princípio do plano a participação dos servidores na elaboração e execução dos projetos pedagógicos nas unidades educacionais.
IV. A socialização do conhecimento é condição essencial para a implementação das relações internas e externas das unidades educacionais.
Estão corretas as afirmativas: