Questão
ID 264479Disciplina: Administração Geral
Assuntos: Cargos, Carreiras e Remuneração, Lei Complementar nº 55, de 28 de maio de 2007 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação Pública Municipal de Paracatu/MG
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
A Lei Complementar nº 55/2007, que estrutura o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Educação Pública Municipal de Paracatu, estabelece definições fundamentais para a compreensão da dinâmica funcional da categoria. No que tange aos conceitos de Classe e Grupo Ocupacional, a legislação municipal busca organizar a estrutura administrativa de forma a garantir a clareza nas atribuições e responsabilidades. Considerando as definições expressas no Artigo 3º da referida lei, assinale a alternativa que define corretamente o conceito de Classe.