Questão
ID 264474Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assuntos: Lei Complementar nº 54, de 23 de maio de 2007 - Dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Prefeitura Municipal de Paracatu/MG e da Saúde, Lei nº 12.317/2010 - Duração do Trabalho do Assistente Social (30 Horas)
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
De acordo com o Art. 6º da Lei Complementar nº 54/2007, a jornada semanal de trabalho dos profissionais de nível superior da Assistência Social, exceto o cargo de Assistente Social, é de: