Questão
ID 264396Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Maceió - AL
Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS
Um servidor da Guarda Municipal de Maceió é questionado por um cidadão sobre a veracidade de sua condição funcional durante uma abordagem de rotina. Com base na Lei 6.281/13, a Cédula de Identificação Funcional possui como uma de suas finalidades precípuas: