Questão
ID 2643744Disciplina: Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Assunto: Município de Camaçari - Lei Nº 407/1998 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Camaçari
Ano: 2016 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Jaguariaíva
Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Em conformidade com o disposto na Lei Municipal no 2.155/10 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) A promoção não constitui forma de provimento de cargo público.
( ) Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.