Questão 264365

Atualidades e Conhecimentos Gerais · 2026

Questão

ID 264365

Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais

Assunto: LGPD e Proteção de Dados Pessoais

Ano: 2026 Banca: PORTAL CONCURSOS Órgão: PORTAL CONCURSOS

A Emenda Constitucional 115/2022 trouxe uma alteração relevante para o ordenamento jurídico brasileiro com reflexos em temas de atualidades tecnológicas. Identifique o objeto central dessa emenda:

Alternativa A:
A inclusão da proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais da CF/88.
Alternativa B:
A proibição constitucional definitiva do uso de Inteligência Artificial em todos os órgãos do Poder Judiciário.
Alternativa C:
A obrigatoriedade do ensino de atualidades geopolíticas desde o nível fundamental de ensino.
Alternativa D:
A criação de um imposto único federal sobre o consumo de combustíveis fósseis importados.
Alternativa E:
A alteração das regras de admissão de novos países membros no bloco BRICS pelo Brasil.

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